A Qualidade regulatória como pilar dos investimentos em infraestrutura no Brasila agenda de reformas estruturais para governança e competitividade

Resumo

O capítulo analisa a qualidade e a governança regulatória como pilares fundamentais para a atração de investimentos privados em infraestrutura no Brasil, especialmente em um cenário de restrição fiscal do Estado. A autora contextualiza o déficit histórico e a perda de competitividade global do país no setor, apontando que a superação desse gargalo exige segurança jurídica e marcos regulatórios estáveis e previsíveis, os quais reduzem o risco-país percebido pelo capital internacional. O estudo examina detalhadamente a agenda recente de reformas estruturais que modernizou o ambiente de negócios brasileiro. São destacados marcos transversais cruciais, como a Lei de Liberdade Econômica, a Lei das Agências Reguladoras e a Nova Lei de Licitações e Contratos, além de legislações setoriais específicas para saneamento básico, ferrovias, gás natural e o setor elétrico. A obra demonstra empiricamente que o aprimoramento normativo institucionalizou salvaguardas (como a obrigatoriedade da Análise de Impacto Regulatório - AIR) e impulsionou novos contratos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), concluindo que a consolidação dessa governança robusta é a chave para o desenvolvimento socioeconômico de longo prazo e para o aumento da produtividade nacional.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/978-65-5635-099-8/cap17

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20727

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPPPConcessõesInfraestruturaFinanças PúblicasAdministração PúblicaCompras PúblicasGovernança

Palavras-chave

Investimentos PrivadosInfraestruturaQualidade regulatóriaParcerias Público-Privadas (PPPs)Governança regulatóriaAmbiente de negócios