A Propósito de Pedágio
Saturnino Braga, Francisco
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Resumo
Na época da Idade Média foi sempre cobrado o imposto de passagem pelos senhores feudais. “O direito de passagem” foi assim o fundamento da legislação rodoviária. Com a queda do sistema senhorial foi trasladada na legislação inglêsa a obrigação de prover os direitos de passagem. O Parlamento inglês, em 1555, pela primeira vez, interveio na legislação rodoviária, não com objetivo administrativo ou financeiro, mas sim regulando o uso das estradas pelos indivíduos, o seu policiamento e a maneira pela qual as obrigações concernentes à sua provisão e conservação eram distribuídas entre as unidades individuais e governamentais .
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2021
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5449
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
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