A Propósito de Pedágio

Resumo

E ’ verdade que o pedágio atualmente em vigor na Itália e nos Estados Unidos, como se verá, é cobrado apenas por órgãos do Govêrno. Em São Paulo, também é o D .E .R . quem arrecáda. E ’ provável que, no Brasil, se estabeleça, caso se venha a autorizar a cobrança em determinadas circunstâncias, que só organismos pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios possam auferir esta receita. Mas não resta dúvida que tudo indica que as autoridades se verão, permanentemente, cercadas por pretensões sedutoras dos que pretendem introduzir-se nas operações com objetivos comerciais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2021

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5544

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

Temas

Gestão Municipal