A Nova Lei Florestal e a questão urbana

Resumo

Este texto explica e analisa criticamente a legislação de aplicação nacional relativa à proteção da vegetação nativa nas cidades brasileiras e suas limitações e desafios, com ênfase no conteúdo da Lei nº 12.651/2012 (nova Lei Florestal) relativo à matéria. Serão abordados, na sequência e de forma inter-relacionada: o histórico desta legislação até a nova Lei Florestal; o processo inconcluso da futura Lei de Responsabilidade Territorial Urbana (LRTU) e as regras sobre regularização fundiária urbana presentes na Lei nº 11.977/2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCVM); o conteúdo da nova Lei Florestal relacionado com as cidades, e suas limitações e desafios; e ainda, as recentes inovações quanto à gestão metropolitana e seus potenciais reflexos na proteção ambiental.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9224

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Planejamento UrbanoMeio Ambiente

Palavras-chave

Proteção FlorestalReservas NaturaisSolos UrbanosProteção AmbientalLegislação AmbientalProteção às florestasParcelamento do soloResponsabilidade territorialRegularização fundiáriaCódigo FlorestalLegislação florestalPrograma Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)