Políticas públicas municipais e a questão ambientaluma análise dos mecanismos legais de proteção ambiental em Macaé

Resumo

O desenvolvimento econômico da cidade de Macaé está fortemente relacionado à indústria do petróleo, colocando o município alinhado às políticas do novo-desenvolvimentismo, que, no Brasil, focou a ampliação da estrutura de exportação de commodities. Este artigo discute as ações do poder público de Macaé na promoção de uma política de desenvolvimento e as contradições inerentes à adoção de mecanismos participativos, que poderiam garantir a resiliência do modelo de crescimento adotado. As ações do Executivo foram avaliadas pelo acompanhamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da agenda ambiental da revisão do Plano Diretor Municipal. Assim, foram avaliadas as políticas públicas e seus papéis para garantir a continuidade dos modelos de expropriação necessários a um programa de desenvolvimento, promovendo uma flexibilização da política ambiental e dos instrumentos jurídicos de conservação da natureza do município, pondo em risco a participação popular.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2018

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8512

Licença

Licença Comum

Abrangência

Macaé, RJ

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasPlanejamento UrbanoDesenvolvimento EconômicoMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

Política AmbientalDesenvolvimento SustentávelProteção AmbientalPolíticas PúblicasMeio ambienteDesenvolvimento socioambiental