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A Adicionalidade do mecanismo de compensação de reserva legal da Lei nº 12.651/2012uma análise da oferta e demanda de cotas de reserva ambiental

Freitas, Flávio Luiz Mazzaro de; Sparovek, Gerd; Matsumoto, Marcelo Hiromiti

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Resumo

Este estudo apresenta uma nova versão de análise nacional recente da Lei nº 12.651/2012, com aprimoramentos importantes na precisão espacial das bases de dados utilizadas, localizando de maneira precisa, geograficamente, os principais mecanismos legais vigentes relacionados ao uso produtivo e conservacionista do espaço rural brasileiro. Além disso, este texto tem como objetivo analisar quantitativamente e geograficamente a oferta e demanda de cota de reserva ambiental (CRA) sob a ótica da adicionalidade de proteção da vegetação natural existente, com o intuito de instruir mecanismos de governança que visem garantir a efetividade na implementação do mercado de CRA, de forma que assegure a ampliação da natureza conservada sem comprometer o desenvolvimento agropecuário.

Ficha do documento

Tipo
Livro
Ano
2016
Instituição
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9225
Licença
Licença Comum
Abrangência
Brasil

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