Artigo científico
A note on the relationship between fuel taxation and total ICMS revenue in the State of Ceará, Brazil
Benegas, Maurício; Raimir Holanda Filho
Acessar documento originalNão informado
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
This note examines the relationship between ad valorem taxes on gasoline and diesel and the total ICMS (Tax on the Circulation of Goods and Services) revenue in the state of Ceará, Brazil. Specifically, we ask: does an increase in the ICMS rate on gasoline and diesel lead to higher overall ICMS revenue in Ceará? To investigate this, we specify a quadratic relationship between total revenue and fuel prices. Our findings indicate the existence of an interval in which increasing fuelspecific ICMS rates boosts total tax revenue. However, beyond this interval, further increases may reduce overall revenue.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2025
- Instituição
- EGV EPGE
- Idioma
- Inglês
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/93990
- Abrangência
- Nenhum
- Temas
- Finanças Públicas
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoInterdependência empresarial e seus impactos para fins de ICMSFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoResponsabilidade tributária do marketplace pelo ICMS não recolhido pelos seus vendedoresFundação Getulio Vargas · 2023
- RelatórioAlíquota única na tributação sobre o consumoFundação Getulio Vargas · 2023
- DissertaçãoInterpretação e análise das consequências tributárias decorrentes do julgamento do Tema 1.182 pelo Superior Tribunal de JustiçaFundação Getulio Vargas · 2023