Artigo científico
A legitimidade democrática das agências reguladorasuma questão mal colocada
Lennertz, Marcelo Rangel
Acessar documento originalNão informado
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar os estudos que vêm sendo produzidos no meio jurídico brasileiro sobre o tema da legitimidade democrática das agências reguladoras. Procura-se evidenciar que o tipo de abordagem neles proposto é insuficiente para verificar se as atuações das agências reguladoras no Brasil podem ser consideradas legítimas ou não. As principais críticas levantadas no texto dizem respeito à utilização pelos juristas brasileiros de um modelo analítico estritamente normativo e que tem como base um conceito de legitimidade resultante de um encurtamento da teoria democrática liberal.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2009
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/2604
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoA Legitimidade institucional da estrutura regulatória brasileira pós-88Fundação Getulio Vargas · 2017
- DissertaçãoAspectos legais da fixação de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e empresas do setor de telecomunicaçõesFundação Getulio Vargas · 2022
- DissertaçãoO exercício do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça em face da autonomia administrativa dos tribunaisFundação Getulio Vargas · 2021
- LivroDiagnóstico da regulação de águas no BrasilFundação Getulio Vargas · 2020
