A judicialização da saúde suplementaruma análise empírica da jurisprudência de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça de São Paulo

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo mapear as decisões judiciais relativas a planos de saúde proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entre 2018 e 2021. Para isso, foram utilizadas técnicas de raspagem de dados e aprendizado de máquina para coletar e refinar o banco de dados que seria codificado pela equipe de pesquisa. Na etapa de análise, as decisões foram separadas em três eixos: negativa de cobertura assistencial, reajuste de mensalidade e manutenção do contrato. O eixo de negativa de cobertura assistencial correspondeu à maioria das 205 mil decisões proferidas no período em 1ª e 2ª instância. A taxa de sucesso dos usuários nas ações contra operadoras foi de 60% nas duas instâncias, mas chega a cerca de 80% nos caso de negativa de cobertura em ambas as instâncias. A taxa de sucesso em ações sobre reajuste de mensalidade foi de 42% em 1ª instância e 53% em 2ª. Nos casos de manutenção do contrato, foi de 60% em 1ª instância e 48% em 2ª. Perícia técnica e outras fontes de informação técnica independente das partes (como o NAT-Jus) foram utilizadas com pouca frequência. A fundamentação das decisões focou sobretudo na própria jurisprudência do TJSP e no Código de Defesa do Consumidor, o que indica que o tribunal atribui peso menor às normas que regulam o setor.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33233

Temas

DadosSaúde

Palavras-chave

JudicializaçãoSaúde SuplementarNegativa de cobertura assistencialRol da ANSReajuste de mensalidadeManutenção de contratoDireitoSaúde suplementar - Aspectos jurídicosOperadoras de planos de saúdeOrganizações de manutenção da saúde