A judicialização da saúde suplementaruma análise empírica da jurisprudência de 1a. e 2a. instâncias do Tribunal de Justiça de São Paulo

Resumo

O setor da saúde suplementar no Brasil é muito grande. Ele possui 49 milhões de usuários, cobrindo 25% da população brasileira. Isso é mais do que toda a população de Argentina e Espanha. O gasto assistencial do setor em 2021 somou R$207 bilhões e foi significativamente maior que o orçamento do Ministério da Saúde no mesmo ano. É um setor grande também em desafios, muitos deles de natureza regulatória, ou seja, quanto às normas jurídicas que disciplinam a atividade econômica e estabelecem direitos e deveres para usuários e operadoras de planos privados de saúde. Planos de saúde precisam ser regulados para garantir a proteção aos consumidores e a prestação adequada, contínua e tempestiva de serviços em um setor caracterizado pela essencialidade do produto (o cuidado à saúde), pela sua complexidade (são operações de compartilhamento de risco e proteção financeira) e pelas falhas de mercado, como a assimetria de informações entre operadoras e consumidores e a tendência de concentração do mercado em poucas empresas.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2022

Instituição

FGV Direito SP

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33248

Temas

Saúde

Palavras-chave

Judicialização da saúdeSaúde suplementarTribunal de Justiça de São PauloCiências sociaisPoder judiciario e questões politicasSaúde suplementar - BrasilPareceres jurídicos