A interpretação do direito internacional costumeiro pela corte internacional de justiça em matéria de desarmamento nuclear

Resumo

Este trabalho analisa a interpretação do Direito Internacional Costumeiro frente à existência e ao uso de armas nucleares. Busca-se responder de que forma o direito internacional costumeiro interpretado pela Corte Internacional de Justiça influencia as decisões jurídicas sobre o desarmamento nuclear. A metodologia adotada é empírico-qualitativa, com base na análise de jurisprudências da Corte, se debruçando em documentos oficiais da CIJ, como o parecer consultivo de 1996 sobre a legalidade do uso de armas nucleares, os testes da França realizado na Austrália e Nova Zelândia, e os processos referentes às denúncias apresentadas pelas Ilhas Marshall. Serão analisados, para tanto, os pareceres e manifestações jurídicas de ambas as partes, com o objetivo de identificar os argumentos jurídicos do costume internacional utilizados contra ou a favor dos tratados de controle de ogivas nucleares, valendo-se também de uma sólida base teórica e crítica de autores sobre a análise das consequências dessas manifestações da Corte. Conclui-se, portanto, que em suas decisões a Corte tem evitado enfrentar de forma definitiva o mérito jurídico sobre a licitude ou ilicitude das armas nucleares, mantendo uma postura cautelosa na sua interpretação, o que reflete nos desafios da regulação internacional do desarmamento nuclear e na formação de direito Internacional Costumeiro sobre essa matéria.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38696

Palavras-chave

Desarmamento nuclearCorte Internacional de JustiçaDireito internacional costumeiroArmas nuclearesNuclear disarmamentInternational Court of JusticeCustomary international lawNuclear weaponsDireitoDireito internacional públicoArmas nucleares (Direito internacional público)