A influência do processo de escolha dos ministros da Suprema Corte na judicialização da políticauma análise empírica do procedimento da sabatina dos indicados para o Supremo Tribunal Federal
Paes, Taíse Sossai
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Resumo
In this present work we have discussed about the phenomenon which the world has witnessed in the last few decades, the Political Judicialization, in which courts have increasingly strengthened their powers. In this new setting, Judicialization is being accompanied by the Constitutionalism and by the Judicial Review. Theoretical approaches to this theme are themselves not able to serve as a model for justifying each and every judicialization, but each one of them serves to explain in which way it has been happening in a given country. Here in Brazil, one important name used to address such judiciary rising is known as supremocracia, and in one of the approaches made, which is actually related to its origin, that is, to the process of entrance of Ministers into the supreme court, the STF, through an examination process, named 'Sabatina', which is accomplished by the Constitution, Justice and Citizenship Commission, named Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. The study is centered by this analysis in order to verify the political and juridical dynamics of recruiting ministers into our supreme court.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2011
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/8572
- Palavras-chave
- Judicial reviewJudiciary strengtheningConstitucionalization of rightsSupreme court (supremo tribunal federal)SupremocraciaExamination process (processo desabatina)JudicializaçãoSupremo Tribunal FederalControle de constitucionalidadeProcesso de sabatinaDireitoPoder judiciárioPoder judiciário e questões políticasControle da constitucionalidadeMinistros do Supremo Tribunal - RecrutamentoBrasil. Supremo Tribunal Federal
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