A inefetividade da Lei de Importunação Sexual no Brasilanálise crítica da aplicação da legislação vigente e propostas de mudanças

Resumo

A presente monografia propõe uma reflexão abrangente sobre a problemática da violência de gênero no Brasil, com um enfoque específico nas lacunas identificadas na Lei de Importunação Sexual e nos vestígios deste crime na sociedade brasileira. O interesse pela temática surgiu a partir de uma pesquisa informal realizada dentro do meu ciclo social, em que foi possível notar um desconhecimento acerca do crime e da Lei que o criminaliza. Assim, diante da percepção de ausência de informação sobre o crime e a consequente falta de denúncias formais, isto é, feitas para as autoridades estais competentes, despertou-se uma curiosidade sobre a lacuna existente quando se observa a importunação sexual. Para fazer essa análise, inicialmente, serão abordados os pormenores das teorias de gênero, proporcionando uma análise teórica que destaca a importância do sistema jurídico na salvaguarda dos direitos das vítimas de violência de gênero. No decorrer dos capítulos subsequentes, será examinado o contexto legislativo, contemplando a Lei de Importunação Sexual em conjunto com demais atos normativos relevantes ao combate da violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha. Ao atestar um cenário de desigualdade de gênero que cria, reforça e mantém as violências contra a mulher, este trabalho apresentará uma pesquisa detalhada, elaborada especificamente para esta monografia, que revela os desafios institucionais e fatores que impactam diretamente na inefetividade da Lei de Importunação Sexual. Finalmente, para enriquecer o debate e propor soluções mais eficazes, este projeto se volta à análise do direito comparado, buscando inspiração em práticas e legislações bem-sucedidas em outros contextos, a fim de contribuir para o aprimoramento das políticas de combate à violência de gênero no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34931

Palavras-chave

Violência de gêneroLei de Importunação SexualInefetividadeGêneroCrime sexualViolência contra as mulheres - Brasil