A governança das políticas públicas entre atores estatais, movimentos sociais e atores empresariaisa logística reversa com inclusão dos catadores

Resumo

O objetivo geral da tese de doutorado é analisar os papéis de encaixes institucionais e de instrumentos da ação pública na organização de arranjos de governança de políticas públicas. Analisa-se também como ambiguidades e conflitos influenciam os contextos de implementação desses arranjos. A tese mobiliza os conceitos de encaixes institucionais, no âmbito da literatura do neo-institucionalismo histórico, e de instrumentos da ação pública, no âmbito da literatura da sociologia da ação pública, articulando-os às literaturas sobre governança, implementação e atuação de movimentos sociais nas políticas públicas. Argumenta-se que o desenvolvimento dos arranjos de governança ocorre a partir de relações de mútua constituição entre atores diversos, como atores estatais, movimentos sociais e atores empresariais, ao longo do processo de produção das políticas públicas. Em termos empíricos, a tese analisa a logística reversa das embalagens pós-consumo (embalagens em geral ou embalagens não perigosas) com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e o financiamento do setor empresarial, conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A abordagem metodológica utilizada é a pesquisa qualitativa, baseada na análise de documentos e de entrevistas. A tese contribui teoricamente ao mostrar que, a partir dos encaixes institucionais arquitetados nas políticas públicas, movimentos sociais podem exercer incidência sobre políticas empresariais, fortalecendo relações eventualmente existentes, mas também criando novas relações com esses atores. Nesse sentido, o encaixe institucional atua como um intermediário para ampliar a influência dos movimentos sociais sobre as políticas empresariais. A tese mostra o papel da implementação como espaço para a construção dos instrumentos da ação pública nas práticas cotidianas de interação e de experimentação entre os atores. Assim, a criação de um instrumento pode ser anterior à sua institucionalização enquanto política pública. A tese contribui ainda ao mostrar as imbricações entre formulação e implementação, à medida que, em políticas públicas novas, marcadas pela baixa institucionalização e pela presença de atores sociais tradicionalmente marginalizados em relação aos processos políticos, a implementação pode anteceder e, assim, informar a formulação. Nesse sentido, os movimentos sociais institucionalizam suas demandas nas políticas públicas, mas também institucionalizam sua própria atuação na implementação destas, através da provisão de serviços públicos realizada diretamente por eles. Logo, movimentos sociais contribuem não apenas para os momentos de formação da agenda e formulação, mas para todo o processo de produção das políticas públicas. Por fim, à medida que encaixes institucionais e instrumentos da ação pública são produtos do processo de produção da política pública, eles organizam seus arranjos de governança, estabelecendo quais atores estatais e não estatais estão presentes, quais são as suas funções e como os atores estatais coordenam as relações entre si e com os atores não estatais. As ambiguidades e os conflitos que caracterizam a política pública delimitam, nos contextos locais, quais atores estão ou não presentes nos processos de implementação e, assim, no arranjo de governança da política pública.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33910

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasTransportesGovernança

Palavras-chave

GovernanceInstitutional fitsPublic policy instrumentsImplementationSocial movementsGovernançaEncaixes institucionaisInstrumentos da ação públicaImplementaçãoMovimentos sociaisAdministração de empresasIntegração socialPolíticas públicas - BrasilGovernança públicaResíduos sólidos