A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileirouma proposta de investigação empírica
Püschel, Flavia Portella
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Resumo
O artigo parte da constatação de que existe responsabilidade civil com fins punitivos no direito brasileiro, mostrando o modo como ela se introduziu pela atividade jurisdicional nos casos de danos morais e levantando os principais problemas que essa situação representa para o direito brasileiro do ponto de vista da nossa dogmática jurídica e de políticas públicas. Seu principal objetivo é propor a realização de uma pesquisa empírica para conhecer a representatividade, os objetivos e fundamentos da jurisprudência sobre o caráter punitivo da responsabilidade civil por danos morais e estabelecer os critérios a serem utilizados nessa pesquisa, a partir das teorias da pena.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2007
- Instituição
- Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV)
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/9666
- Temas
- Políticas Públicas
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