A arquitetura participativa da política para a população em situação de rua no Brasilconselhos gestores, sociedade civil e o papel do CIAMP-Rua Nacional

Resumo

Esta dissertação analisa os conselhos gestores da Política Nacional para a População em Situação de Rua, em níveis estadual, nacional e no Distrito Federal, tomando o CIAMP-Rua Nacional como arena privilegiada para observar as dinâmicas contemporâneas de participação social e articulação federativa e a configuração associativa da sociedade civil nesses espaços. Partindo do debate sobre participação social e associativismo no contexto das inovações institucionais brasileiras, o foco da análise recai sobre a reconstrução da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com o mapeamento do perfil associativo dos conselhos gestores existentes no país com a análise qualitativa de 13 atas do CIAMP-Rua Nacional referentes ao biênio 2023-2025. Os resultados indicam padrões de predominância tipológica entre os atores da sociedade civil, com variações na composição associativa entre diferentes escalas federativas. Esses atores, por sua vez, disputam modelos de política pública, tensionando agendas normativas e interagindo com os demais conselhos gestores no país. A composição da sociedade civil nas arenas participativas é marcada por assimetrias organizacionais e por uma configuração associativa que favorece atores com maior densidade organizacional e capacidade de articulação nacional. Ao mesmo tempo, o CIAMP-Rua Nacional opera como instância de articulação federativa na arquitetura participativa instituída pela Política Nacional para a População em Situação de Rua, mas limitado por fragilidades materiais e institucionais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/40171

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

AssociativismoConselhos gestores de políticas públicasParticipação socialPolítica nacional para a população em situação de ruaPopulação em situação de ruaDireitoPolíticas públicas - BrasilParticipação do cidadãoPessoas desabrigadas - Política governamental - BrasilAssociações, instituições, etc.