A aplicação judicial do instituto do abuso de direito (de voto) no âmbito da assembleia geral de credores das empresas em recuperação judicial
Carvalho, Pedro Siquara
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O presente trabalho analisa a aplicação judicial do instituto do abuso de direito no âmbito das assembleias gerais de credores das empresas em recuperação judicial. O estudo é dividido em cinco seções. Na primeira, analisa-se o instituto do abuso de direito e a sua aplicabilidade à recuperação judicial. Na segunda, uma exposição dos aspectos particulares da lei 11.101/2005 é empreendida. Na terceira e quarta seções, são apresentados e analisados os dados da pesquisa empírica realizada, respectivamente. Na quinta, são apresentadas conclusões. Adota-se uma postura crítico-investigativa, defendendo-se ao final que, devido à ausência de um tratamento específico do instituto na LFR, sua aplicação vem se dando de maneira indevida, em dissintonia aos aspectos particulares da legislação.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2017
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/18940
- Temas
- Dados
Conteúdos relacionados
- DissertaçãoA Lei 14.181/2021 e as práticas jurídicas para prevenção e tratamento dos consumidores superendividadosFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoRecuperação judicialFundação Getulio Vargas · 2015
- DissertaçãoEstratégias do credor face à (possibilidade de) recuperação judicial, concurso especial e concurso universal de credoresFundação Getulio Vargas · 2024
- OutroExtensão e fundamentos do controle judicial sobre a aprovação do plano de recuperação empresarial pela assembleia-geral de credoresFundação Getulio Vargas · 2015
