A aplicação do instituto da onerosidade excessiva aos contratos de EPC à luz do Código Civil

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso investiga a compatibilidade e os limites de aplicação do instituto da onerosidade excessiva aos contratos de Engineering, Procurement and Construction (EPC), sob a égide do Código Civil. Caracterizados pela alocação de riscos centralizada na figura do contratado (single point of responsibility) e pela remuneração em regime de preço fixo global, os contratos de EPC são largamente utilizados em projetos de infraestrutura de grande complexidade. Essa estrutura suscita um intenso debate doutrinário e jurisprudencial sobre a (in)aplicabilidade das normas relativas à onerosidade excessiva (arts. 317 e 478 a 480 do CC/02), as quais pressupõem a ocorrência de eventos extraordinários e imprevisíveis supervenientes à celebração do contrato. A pesquisa analisa a doutrina e precedentes arbitrais e judiciais para verificar se a onerosidade excessiva pode ser invocada para pleitear a revisão ou resolução desses contratos, sem descaracterizar a alocação de riscos que lhes é originária. O estudo objetiva, ao final, delinear os critérios utilizados pelos tribunais para analisar tais institutos no caso concreto, contribuindo para a segurança jurídica e a previsibilidade em um setor estratégico para o desenvolvimento nacional. A hipótese central é que, embora a aplicação seja teoricamente admitida, seu reconhecimento prático é excepcional, exigindo um ônus probatório rigoroso quanto à extrapolação da álea normal do contrato.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38234

Temas

Infraestrutura

Palavras-chave

Contratos de EPCOnerosidade excessivaTeoria da imprevisãoCódigo civilMatriz de riscoReequilíbrio contratualEngineeringProcurement and constructionEPC contractsExcessive burdensomenessTheory of unpredictabilityCivil coderisk matrixContractual rebalancingDireitoTeoria da imprevisão (Direito civil)Brasil. [Código civil]Segurança jurídica