A análise econômica do direito e regulação

Resumo

Cada vez mais presente nos nossos tribunais, a Análise Econômica do Direito (AED) deixou de ser vista como um mero devaneio acadêmico, uma simples abstração argumentativa, uma teoria etérea e de pouca aplicabilidade prática, ainda distante do nosso modelo de civil law. A AED deixou de ser expectativa, passou a ser realidade. Cada vez mais vívida, dentro ou fora da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ( LINDB) ou nos Regulamentos e Decretos, autônomos ou não, a AED, ainda que de maneira (cada vez menos) tímida, vem ganhando espaço e terreno no campo (fértil) da doutrina e da jurisprudência pátrias. E não poderia ser diferente. Afinal, o Direito é um eterno vir a ser, “constante em suas variações”, como gostamos de dizer: o ensinamento do Direito, isto é, o encouraçamento do Direito no próprio Direito, como se este fosse intransponível, impermeável e infenso aos influxos multidisciplinares, sempre teve (e precisava mesmo ter) prazo de validade. A indiferença ao que não é do Direito não fortalece o Direito. Ela o fragiliza. Não torna o Direito puro, o torna imaturo, perecível. A visão míope do Direito, vale dizer, a ausência de um olhar também econômico para problemas que parecem – ou melhor (e felizmente), pareciam – ser estritamente jurídicos acaba impedindo o amadurecimento do Direito, tornando-o obsoleto. E, sem amadurecer, o Direito envelhece, mas não evolui. Envelhece, mas não se aperfeiçoa, não se recicla. Envelhece tanto que se torna incompatível, descompassado com o mundo que, supostamente, deveria servir para regular.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34146

Temas

Economia

Palavras-chave

Direito e economiaDireito - Aspectos econômicosDireito regulatórioDireito