Direito da regulação e economic analysis of law
Porto, Antônio José Maristrello; Franco, Paulo Fernando de Mello; Freitas, Aline Araujo Hamond Costa de; Argalji, Daniel; Costa, Egmon Henrique de Oliveira; Mandarino, Ernesto; Pieroni, Fernando; Barcellos, Ricardo Coimbra da Silva Starling; Maurity, Soraya Nouira y; Vianna, Vinicius Machado R.
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Resumo
A Análise Econômica do Direito já superou, no Brasil, a fase da justificação teórica. Hoje, é uma realidade aplicada à prática regulatória, integrando decisões judiciais, políticas públicas e normas administrativas. Este livro é fruto desse novo momento: uma coletânea que, sem ser um manual ou roteiro de estudos, oferece ferramentas analíticas para pensar a regulação com base nos custos, benefícios e consequências das escolhas jurídicas. O volume reúne artigos que tratam da interação entre Direito e Economia em temas como contratos, mercado financeiro, saúde suplementar, compras públicas, concessões ambientais e mineração. Cada texto aborda desafios regulatórios concretos, propondo soluções baseadas na racionalidade econômica, sem descuidar dos limites jurídicos. Mais do que discutir teoria, esta obra mostra a utilidade prática da AED para uma regulação eficiente, transparente e informada. Direito da Regulação e Economic Analysis of Law é um convite ao leitor para compreender o Direito como uma ferramenta de orientação, e não apenas de restrição — uma via que, ao dialogar com a Economia, pode iluminar caminhos mais completos e sustentáveis para a sociedade brasileira
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2025
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/37347
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