A alienação parental como causa de deserdação
Reis, Giulia Araújo Jacinto
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso busca evidenciar a nocividade da prática de alienação parental para o desenvolvimento da criança ou adolescente. Com o intuito de abordar o tema, o estudo é dividido em três partes principais, sendo a primeira delas uma análise do conceito e a aplicabilidade da alienação parental. A segunda, através da análise do artigo 5º, inciso XXX da Constituição Federal, uma constatação que o direito de herança é reconhecido como um direito fundamental inerente à pessoa humana e, por fim, a terceira divisão do trabalho aborda uma hipótese inovadora em relação às consequências da prática de alienação parental: a introdução da alienação parental como causa de deserdação dos ascendentes pelos descendentes por injúria grave, conforme previsto no art. 1.963, inciso II, do Código Civil.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2024
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/34943
Conteúdos relacionados
- RelatórioRE nº 1371053 - Inspeções médicas invasivas e diferenciadas para pessoas do sexo feminino em concursos públicos das Forças Armadas - CEPIAFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoPlanejamento sucessório nas sociedades de advocaciaFundação Getulio Vargas · 2024
- DissertaçãoMorte de acionistaFundação Getulio Vargas · 2023
- OutroO companheiro na perspectiva de herdeiro necessárioFundação Getulio Vargas · 2023
