Morte de acionistaopção de compra de ações como impedimento ao ingresso de herdeiros e de meeiro nas sociedades anônimas intuitu personae

Resumo

A morte do acionista não parece ter sido uma preocupação dos legisladores brasileiros, porque partiram da premissa de que as sociedades anônimas seriam destinadas aos grandes negócios, altamente estruturados e sem dependência da pessoa dos seus acionistas. Ocorre que, na prática, as sociedades anônimas têm acionistas com características consideradas relevantes para a condução dos negócios, consequentemente, a falta de algum deles pode levar à quebra da affectio societatis. Para algumas companhias, essa quebra impossibilitará a sua continuidade, vez que atrapalhará a perseguição do seu fim social. Nesse contexto, passamos a buscar qual poderia ser a solução jurídica mais adequada para atingir o objetivo de vetar ingresso de herdeiros e de meeiro em sociedade anônima intuitu personae, e assim auxiliar a companhia a cumprir o princípio de preservação da empresa. Elegemos como tal a opção de compra de ações cumulada com a procuração “em causa própria”. Para comprovar nossa hipótese, aprofundamos a análise desses dois tipos contratuais, verificando sua validade e eficácia quando utilizada com a finalidade posta pelo presente trabalho.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34371

Palavras-chave

Sociedade anônimaOpção de compra de açõesImpedimento ao ingresso de herdeiros e de meeiroCorporationOption to purchase sharesImpediment to entry of heirs and sharecroppersDireitoSociedades por açõesAcionistasAções (Finanças) - Opções para compraHerança e sucessão