A alienação fiduciária de bens imóveis nas operações estruturadas via emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o instituto da alienação fiduciária de bens imóveis em garantia no âmbito das operações estruturadas realizadas pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), previstos na Lei nº 9.514/1997, como uma importante alternativa para financiamento de grandes empreendimentos imobiliários, inclusive (mas não apenas) a construção e aquisição de centros de distribuição e logística, shopping centers, hotéis e hospitais. Outro objetivo é expor o mecanismo de tal instituto e seus efeitos no mercado financeiro e de capitais no que tange ao desenvolvimento do mercado imobiliário, considerando a desintermediação bancária e a redução dos custos da transação, para que os empreendedores imobiliários não se restrinjam a empréstimo bancário. O trabalho apresenta aspectos legais e práticos relativos à securitização de créditos imobiliários pela emissão de CRI, bem como o conceito de crédito imobiliário para efeitos de uso como lastro dos CRI, conforme aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Estuda ainda as operações estruturadas e sua coligação contratual, o regime jurídico da alienação fiduciária, a propriedade fiduciária e a alienação fiduciária sobre bens imóveis e sua execução em caso de inadimplemento do devedor, uma nova forma de execução pelo pacto marciano e os atuais desafios relativos à alienação fiduciária de bens imóveis. Para tanto, examina as particularidades do regime jurídico da alienação fiduciária e de sua execução, dos CRI como valores mobiliários e das operações estruturadas e sua coligação contratual. Finalmente, apresenta sugestões para a melhoria dos procedimentos relativos à alienação fiduciária de bens imóveis e sua execução.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/28457

Temas

Transportes

Palavras-chave

Deed of trustMortgage backed securitiesStructured transactionsRelated contractsAlienação fiduciária de bens imóveisCertificados de recebíveis imobiliáriosOperações estruturadasContratos coligadosDireitoNegócio fiduciário - BrasilAtivos financeiros lastreados em hipotecaTítulos de créditoBens imóveis - BrasilMercado imobiliário - Legislação - Brasil