Plataformizadoso futuro dos trabalhadores de aplicativos no Brasil — o caso dos motoristas de transporte individual privado

Resumo

Este dossiê analisa a transformação estrutural do trabalho mediado por plataformas digitais no Brasil, destacando como aplicativos de transporte e entrega se tornaram infraestruturas centrais caracterizadas por alta flexibilidade formal e elevada dependência material. O documento explora o cenário de assimetria regulatória e incerteza jurídica resultante da ausência de um arcabouço estável, o que fomenta disputas persistentes sobre a natureza do vínculo entre trabalhadores e empresas. A discussão central aborda a tensão jurisprudencial entre a autonomia percebida e o reconhecimento da subordinação exercida por meios algorítmicos, refletindo a necessidade de novos parâmetros regulatórios. Além do aspecto laboral, o estudo integra a dimensão informacional e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) diante de processos de decisões automatizadas e perfilização de trabalhadores. Ao focar na realidade dos motoristas de transporte individual, o material fornece uma base analítica qualificada sobre os riscos, demandas e alternativas que estruturam o futuro da economia digital no país.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2026

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/39361

Temas

EconomiaInfraestruturaTransportesTecnologiaDados

Palavras-chave

Trabalho PlataformizadoSubordinação AlgorítmicaVínculo EmpregatícioGestão AlgorítmicaEconomia DigitalDireitoTransporte urbano BrasilUber (Firma)Direitos dos trabalhadores