Wage differential between statutory and CLT public employees

Resumo

Desde o ano de 1998 coexistem na Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, funcionários públicos estatutários e 'celetistas'. Esta situação decorre da Emenda 19, a qual alterou o artigo 39 da Constituição e permitiu que estas entidades contratassem funcionários pela CLT. Essa situação perdurou até o ano de 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF)suspendeu liminarmente (ADI 2135) a nova redação e dessa forma restaurou a situação original, válida atualmente. Este trabalho se propõe a medir a diferença no salário entre servidores públicos estatutários e celetistas por meio de uma abordagem econométrica. Utilizando uma regressão de efeitos fixos foi analisado o impacto do regime de trabalho sobre o salário dos servidores e por meio da decomposição de Oaxaca-Blinder estimou-se quanto desta diferença decorre do regime de trabalho e quanto se deve às características dos indivíduos de cada grupo (escolaridade, experiência e outros). Há indícios de que os celetistas recebem um salário R$ 310.00 menor do que seus pares estatutários. Controlando os efeitos de cada profissão há um diferencial negativo para todas os celetistas exceto para os profissionais de alta qualificação os quais possuem um salário R$ 95.98 maior do que os estatutários. Com relação aos outros grupos, os profissionais de baixa qualificação apresentam o menor diferencial de salários (R$ 12.20) seguido por professores e pesquisadores (R$ 85.27) e técnicos (R$ 97.11). Na decomposição do diferencial a maior parte não decorre de diferenças nas características dos indivíduos de cada grupo. O impacto dos salários e benefícios de funcionários públicos sobre as contas públicas é um dos principais pontos debatidos dentre as propostas que englobam o plano de ajuste fiscal do Governo Brasileiro. A percepção atual da sociedade é que além do governo contar com um contingente significativo de servidores públicos, estes recebem maiores salários quando comparados a trabalhadores em atividades semelhantes na iniciativa privada. Nesse contexto o governo federal apresentou no final de 2017 uma série de medidas para adequação dos gastos com folha de pagamento de servidores públicos, dentre elas a redução do salário inicial e elevação da contribuição previdenciária destes trabalhadores.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24643

Temas

EconomiaFinanças PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

Panel dataFixed effectsWage differentialsOaxaca-blinderPainelEfeitos fixosDiferencial de salárioEconomiaServidores públicos - Salários, etc.Sistemas de remunerações salariaisSalários - Brasil