Voto múltiplo em sociedades anônimas
Matos, Pedro de Castro
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Resumo
Este trabalho busca analisar o instituto do voto múltiplo nas sociedades anônimas, tal como previsto no art. 141 da Lei nº 6.404/76. Criado a fim de aumentar as possibilidades de representação das minorias acionárias no Conselho de Administração das companhias, o voto múltiplo funciona como importante instrumento de proteção aos acionistas minoritários, para que os Conselhos de Administração sejam organizados e constituídos de forma plural e representativa. O presente trabalho visa a descrever, de maneira detalhada e crítica, o tratamento legal conferido ao voto múltiplo, explicando a fórmula matemática por trás de sua utilização e diferenciando-o e compatibilizando-o com a “Eleição em Separado”, outro mecanismo previsto na Lei nº 6.404/76 para elevar as possibilidades de representação das minorias acionárias no Conselho de Administração das companhias.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2018
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/28239
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