Uma nota sobre estimativas de carga fiscal e incidência de ICMS usando dados em painel
Politi, Ricardo Batista; Mattos, Enlinson Henrique Carvalho de
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Resumo
Este artigo estima a incidência da Carga Fiscal para 12 bens de consumo no Brasil. A partir de variações de alíquotas no imposto sobre o consumo (ICMS) e preços finais dos bens é aplicada metodologia desenvolvida em Carbonnier (2007) para estimação da incidência neste imposto. São usados dados em painel não balanceado para sete bens da cesta básica do DIEESE em 16 localidades e para outros cinco bens das cestas básicas Estaduais em 11 localidades para o período de julho 1994 a junho de 2008. Os resultados das estimativas mostram que o consumidor absorve entre 7% e 75% da Carga Fiscal para esses bens e o restante é recolhido pelas firmas. Esse resultado sugere que alterações nas alíquotas do imposto sobre a venda (ICMS), não afetam o consumidor na mesma proporção.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2012
- Instituição
- EGV EPGE
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/3522
- Palavras-chave
- Carga FiscalImpostoICMSCesta Básica.Cesta Básica
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