Uma defesa lógica do princípio da precaução como estratégia para a regulação de risco

Resumo

Inserido no tema da regulação de riscos, o presente trabalho se propõe a empreender uma defesa teórica do Princípio da Precaução baseado em uma apreciação qualificada acerca do objeto sobre o qual recai, o risco em sentido amplo. Para tanto, apresenta a discussão bibliográfica concernente ao tema buscando refutar o principal argumento invocado contra a aplicação da norma, qual seja: seria ineficiente se precaver contra os riscos pois os mesmos estão por toda parte. Enveredando-se pelo estudo técnico do risco, veremos que, mesmo sob o espectro da incerteza acerca dos danos em potencial decorrentes de determinadas inovações, a distinção entre duas categorias de risco teria o condão de apontar para o problema de catástrofes como eventos significativamente mais prováveis do que se imagina. Por seu turno, isso forneceria a orientação para a aplicação do Princípio da Precaução, ao mesmo tempo em que, na hipótese de estarmos tratando de danos irreversíveis, decretaria a inocuidade da adoção de qualquer outra estratégia de gerenciamento dos riscos.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24741

Palavras-chave

Fat tailsRegulationRiskRuinPrecautionary principleRegulaçãoRiscoIncertezaRuínaPrincípio da precauçãoDireitoRisco (Direito romano)