Uma análise econômica do direito sobre contratos de vesting em startupsfomento ou atraso?

Resumo

O presente trabalho aborda os contratos de vesting no contexto das startups brasileiras, com uma análise fundamentada na Análise Econômica do Direito (AED). Os contratos de vesting são instrumentos que permitem uma aquisição gradual de participação societária condicionada ao tempo de serviço ou cumprimento de metas, alinhando os interesses de colaboradores e investidores. Este estudo explora as vantagens do vesting para startups, como a retenção de talentos e a redução de conflitos de interesses, além dos desafios jurídicos enfrentados no Brasil, onde a prática carece de regulamentação específica. Foram analisadas as questões de legalidade e aplicabilidade dos contratos de vesting, especialmente para sociedades limitadas, que são mais comuns no cenário das startups. A AED mostrou-se relevante para avaliar a eficiência econômica dessa prática, destacando como o vesting pode contribuir para a segurança jurídica e a atratividade do mercado brasileiro para investimentos. Conclui-se que, embora ainda não regulamentados, os contratos de vesting têm potencial para fortalecer o ecossistema de startups no Brasil, proporcionando um ambiente mais estável e inovador para o empreendedorismo.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36467

Palavras-chave

Contratos de vestingAnálise Econômica do Direito (AED)Participação societáriaRetenção de talentosConflitos de interessesSegurança jurídicaInvestimentosEficiência econômicaEcossistema brasileiro de startupsStartupsVesting contractsBrazilian startupsEconomic Analysis of Law (EAL)Equity acquisitionTalent retentionConflicts of interestLegal challengesLimited liability companiesEconomic efficiencyLegal securityBrazilian marketStartup ecosystemInnovationDireitoEmpresas novas