Tributação de instrumentos financeiros híbridos no Brasil e a adequação ao Plano de Ação nº 2 do Projeto BEPS

Resumo

O estudo objetiva analisar o regime de tributação no Brasil dos rendimentos de instrumentos financeiros que combinam elementos de capital e de dívida e a adequação da política fiscal às recomendações do Plano de Ação nº 2 do Projeto BEPS da OCDE. Inicialmente, são examinadas as repercussões tributárias do financiamento empresarial por capital e dívida. Em seguida, são abordados os instrumentos financeiros híbridos no contexto da tributação internacional e as recomendações feitas pela OCDE no Plano de Ação nº 2 do Projeto BEPS. Na sequência, é analisado o regime normativo brasileiro sobre os instrumentos híbridos e sua adequação às recomendações da OCDE. Por fim, o trabalho apresenta critérios alternativos de classificação de instrumentos de capital e de dívida. O estudo permite concluir que as normas brasileiras são, em geral, compatíveis com as recomendações da OCDE, em que pese possa haver eventual divergência acerca de questões específicas exploradas no trabalho. Ao final, recomenda-se o estabelecimento de diretrizes normativas para classificação de instrumentos de capital e de dívida para fins tributários no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29565

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

Instrumentos Financeiros HíbridosBEPSPlano de Ação nº 2Juros sobre Capital PróprioCapital Próprio e Capital de TerceirosTributação InternacionalPolítica Fiscal InternacionalHybrid Financial InstrumentsAction Plan 2Interest on Net EquityEquity and DebtInternational TaxationInternational Tax PolicyDireitoDireito tributário - BrasilInstrumentos financeiros - Brasil