Tratamento tributário aplicável às pessoas físicas e aos investidores não residentes na incorporação de ações

Resumo

A incorporação de ações consiste em operação societária por meio da qual a totalidade das ações de uma sociedade é incorporada por outra, de forma que a primeira se transforma em subsidiária integral da segunda. Neste trabalho vamos analisar se a operação configura fato gerador do Imposto de Renda para os acionistas da sociedade cujas ações são incorporadas. Nossa análise ficará restrita aos efeitos tributários aplicáveis aos acionistas pessoas físicas e àqueles que estão sujeitos ao mesmo tratamento para fins de tributação pelo Imposto de Renda (investidores não residentes no Brasil).

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30088

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

Tax lawMerger of sharesIncome taxCapital gainIndividualNon-resident investorEstateIncomeLegal availabilityEconomic availabilityRealization of incomeCash basis regimeDireito tributárioIncorporação de açõesImposto de RendaGanho de capitalPessoa físicaInvestidorNão residentePatrimônioRendaDisponibilidade jurídicaDisponibilidade econômicaRealização da rendaRegime de caixaDireitoSociedades comerciais - Legislação