Transnational legal orders addressing trade and regulatory reforms in Brazilmodel mongers, missionaries, mercenaries and modernizers

Resumo

Conciliar o comércio internacional e a regulamentação doméstica sempre foi um desafio. Se regulamentações domésticas divergentes são uma fonte de distorção ao comércio, se resultam de origens legais e institucionais distintas, e como os acordos internacionais de comércio impactam a regulamentação doméstica são questões centrais na compreensão do nexo comércio-regulação. Os acordos comerciais recentes têm pressionado os países a realizarem reformas regulatórias abrangentes voltadas à facilitação de comércio e investimentos. Os Estados Unidos e os países da União Europeia têm projetado seus modelos regulatórios, como coerência regulatória, cooperação e Boas Práticas Regulatórias (BPR) por meio de acordos comerciais e outros arranjos relacionados ao comércio, bem como incorporado tais modelos em 'melhores práticas' promovidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Países emergentes e em desenvolvimento têm se engajado com esses modelos, através de negociações comerciais bilaterais e regionais, ou aderindo voluntariamente aos princípios e BPR da OCDE. Esta dissertação centra-se no problema da projeção de modelos regulatórios dominantes e como estes influenciam e moldam a elaboração de regulamentação doméstica em países em desenvolvimento. Contextualiza o problema de pesquisa na teoria de Ordens Jurídicas Transnacionais (TLOs), examinando a emergência, transformações e interações entre a ordem jurídica do comércio internacional (ITLO) e a ordem jurídica da governança regulatória (Reg TLO) ao longo de três períodos históricos. O argumento central postula que a ITLO, atualmente fragmentada em acordos comerciais preferenciais que abordam questões regulatórias, tem se entrelaçado com uma emergente e recém-institucionalizada Reg TLO, centrada na OCDE. Esse entrelaçamento aparenta resultar em divergentes implementações em níveis nacionais. Para ilustrar esse resultado, a dissertação examina reformas comerciais e regulatórias do Brasil como um exemplo da interação entre a ITLO e a Reg TLO. Baseando-se na teoria de modelagem de Braithwaite e Drahos (2000) e em tipos ideais de atores e mecanismos de transmissão, o estudo revela as interações entre atores nacionais, internacionais e estrangeiros, bem como redes transnacionais público-privadas, que impulsionam transformações legais e institucionais nos domínios do comércio exterior e da governança regulatória.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35346

Temas

EconomiaModelagem EconômicaDesenvolvimento EconômicoGovernança

Palavras-chave

International tradeRegulatory governanceGood regulatory practicesBrazilTrade and regulatory reformsComércio internacionalGovernança regulatóriaBoas práticas regulatóriasBrasilReformas comerciais e regulatóriasDireitoPoder regulamentar - BrasilComércio exterior - RegulamentaçãoTratados comerciais