A geração de energia eólica offshorepercurso regulatório de infraestruturas inovadoras: desafios e perspectivas

Resumo

Em resposta aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para ampliar a descarbonização de sua matriz energética e diante da janela de oportunidade global aberta para investimentos em geração de energia renovável, o arcabouço jurídico-regulatório brasileiro evoluiu para regular as recentes demandas por novas tecnologias de geração energia limpa no mar. Destaca-se, nesse contexto, o marco legal sobre o aproveitamento de bens da União para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore, a Lei n. 15.097, de 10/01/2025. A execução de projetos de infraestrutura offshore não é algo novo no Brasil. A partir do desenvolvimento sobretudo da exploração de petróleo e gás offshore, inúmeros projetos de infraestrutura foram licenciados e colocados em operação, a partir de um percurso regulatório envolvendo uma quantidade elevada de autoridades, uma legislação fragmentada e problemas de coordenação administrativa. O presente trabalho exploratório analisa o percurso regulatório de empreendimentos de geração de energia eólica offshore em nível macro para o desenvolvimento de sua infraestrutura. O objetivo de identificar os principais desafios enfrentados por agentes públicos e privados na fase do licenciamento desses projetos à luz de boas práticas de governança regulatória. As possibilidades de aprimoramento da governança regulatória e da otimização do processo de licenciamento desses empreendimentos serão analisadas com base na atuação das principais autoridades envolvidas no percurso regulatório, examinando em que medida a Lei n. 15097/2025 endereça adequadamente os problemas apontados e altera a legislação em vigor. Em linhas gerais, o trabalho busca oferecer um roteiro prático para agentes econômicos e agentes públicos quanto aos desafios jurídicos e perspectivas do percurso regulatório de licenciamento de projetos de infraestrutura inovadores no mar perante as muitas autoridades envolvidas, com ênfase em projetos de infraestrutura de energia eólica offshore. No aspecto transversal, propõe-se fomentar discussões que auxiliem a intensificação de uso de instrumentos de governança regulatória e coordenação administrativa para a ampliação do uso de tecnologias inovadoras na diversificação da matriz energética brasileira em tempos de transição energética.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37982

Temas

EconomiaInfraestruturaTecnologiaGovernança

Palavras-chave

Governança regulatóriaCoordenação administrativaEnergia elétricaEnergia eólicaEólica offshoreBens públicosPercurso regulatórioLicenciamentoEnergia renovávelInfraestruturaPetróleo e gásPortoInovaçãoNovas tecnologias de baixo carbonoTransição energéticaEnergy transitionAdministrative coordinationRegulatory governanceElectric energyWind energyOffshore windPublic goodsRegulatory pathLicensingRenewable energyNew low-carbon technologiesInfrastructureOil and gasPortInnovationDireitoEnergia - Fontes alternativasEnergia eólica - LegislaçãoPoder regulamentar - BrasilInfraestrutura (Economia)