Transações tributárias estaduais
Piscitelli, Tathiane dos Santos; Mascitto, Andréa; Hickmann, Jussandra; Santos, Reginaldo Angelo dos; Müller, Aline; Leite, Amanda; Karg, Ana Cláudia; Rodrigues, Ingryd L.; Almeida, Isabela; Braz, Maciel; Stelluti, Maitê; Rafael, Marcos; Rodrigues, Mariana; Bandeira, Paloma; Lima Junior, Paulo César de; Ferreira, Regina Célia M.
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Resumo
Apresentação dos resultados de estudo elaborado pelo Núcleo de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), com o objetivo de identificar a adoção da transação tributária pelos estados e pelo Distrito Federal, com destaque para as características centrais das respectivas normas instituidoras. O relatório sumariza os principais aspectos das normas, permitindo ao leitor e à leitora uma visão organizada do instituto, com as indicações legislativas respectivas. No âmbito da reforma dos tributos sobre o consumo, foram ainda abordados aspectos relativos aos desafios da implementação da transação tributária no contexto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pela EC n. 132/2023.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2025
- Instituição
- FGV DIREITO SP
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/36603
- Temas
- Educação
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