Dissertação
Transações com créditos de carbonotratamento tributário
Caccavali, Vinícius Vicentin
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Resumo
Esta dissertação trata dos efeitos tributários decorrentes de transações com créditos de carbono para os diferentes mercados (regulado e voluntário) e agentes (originador, intermediário e usuário final), explicando a origem e a relevância desse instituto a partir das convenções internacionais sobre o clima. Explora-se a legislação brasileira relacionada ao tema com a finalidade de investigar a natureza jurídica dos créditos de carbono, bem como as diretrizes contábeis para esses créditos. Por fim, propõe-se limites à incidência tributária, buscando antecipar-se a futuras controvérsias a respeito do assunto.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2024
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso restrito
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/36522
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