The Social Securityreform or are there alternatives?

Resumo

A situação da Previdência Social no Brasil tem sido amplamente questionada, principalmente, em razão da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 que tramita no Congresso Nacional. Considerando que a reforma criará barreiras ao acesso dos benefícios previdenciários, o objetivo principal deste estudo é descobrir se a reforma é indispensável para garantir a continuidade da Previdência Social ou se há alternativas sem que seja preciso fazer mudanças tão radicais. A fim de buscar esclarecimento sobre a existência ou não do déficit, identificaram-se os diferentes métodos de cálculo utilizados na aferição dos resultados financeiros da previdência e da seguridade. A partir das conclusões, demonstra-se que o sistema não é deficitário e que, inicialmente, existem outras providências a serem adotadas, já que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, as reformas feitas não se mostraram suficientes para que os governantes deixem de utilizar o discurso da “insustentabilidade” desse sistema.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2019

Instituição

Universidade Estadual de Campinas

Fonte

Economia e Sociedade

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.sbu.unicamp.br:article/8658157

Abrangência

Brazil; Contemporary; Brasil; Contemporâneo

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

SolvencySocial securityBrazilReformAlternatives.SolvênciaPrevidência socialBrasilReformaAlternativas.