The income statement and costing systems as instruments to prove compliance with the constitutional principle of efficiency, governance production and accountability in the public sectora case at the Public Prosecutors Office in São Paulo

Resumo

Este artigo discorre sobre a demonstração do resultado econômico e sistemas decusteamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípioconstitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor públicopara a minimização da assimetria informacional entre o Estado e a sociedade.O referencial teórico tem por base os ensinamentos do seminal paper de RonaldCoase (1937), A natureza da firma, transpostos para a administração pública. Apesquisa é descritivo-quantitativa, e os dados, referentes ao exercício financeiro de2006, foram coletados por meio de análise documental na Procuradoria-Geral doMunicípio de São Paulo (PGMSP). A pesquisa empírica sugere que a demonstraçãodo resultado econômico (R$ 184.836.115,11) possibilita a evidenciação do cumprimentodo princípio constitucional da eficiência, ao comparar a receita econômicaproduzida (R$ 302.894.295,11) aos custos e despesas incorridos na sua prestação(R$ 118.058.180,00), e cria novo paradigma relacionado aos aspectos de governançae accountability na gestão pública, capaz de produzir informação à sociedade e aoadministrador público para a tomada de decisões gerenciais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2010

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0034-76122010000400008

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/6954

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

EconomiaGestão PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

economic resultcosting systemsefficiencygovernance and accountability.esultado econômicosistemas de custeamentoeficiênciagovernança e accountability.