The importance of unit management schemes in own social securitysituation analysis of the states and the Distrito Federal

Resumo

Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criação de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial teórico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicação de questionário aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal,verificaram-se quais desses entes possuem órgãos previdenciários que atendem às propriedades conceituaisde unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos órgãos previdenciários podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentação das atividades de concessão e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficiência, transparência e controle na gestão dos RPPSs.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2013

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0034-76122013000200001

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/8059

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Administração Pública

Palavras-chave

welfarepublic serversingle management entity.seguridadservidor públicola unidad de gestión.previdênciaunidade gestora.