The challenge of popular participation in the development and implementation of the policy for social housing in the state of Bahia

Resumo

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2014

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/0034-76121600

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/36697

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento UrbanoAdministração Pública

Palavras-chave

right to the cityparticipative democracypublic administrationpublic policy councilsocial housing policy.derecho a la ciudadpoder localdemocracia participativaadministración públicapolítica de vivienda social.direito à cidadeadministração públicaconselhos gestorespolítica de habitação de interesse social.