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Teorema de Coase e sua aplicação no processo de recuperação judicial do Grupo OI

Kauffman, Bernardo Fernandes

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Resumo

Desenvolvido por Ronald Coase em 1960, o Teorema de Coase aduz que em um contexto no qual os custos de transação são nulos, um uso eficiente dos recursos resulta da negociação privada, sendo irrelevante a atribuição jurídica do direito de propriedade. Entretanto, o Judiciário tem uma importante missão, consistente na redução desses custos e favorecer a aplicação do teorema. Por essa razão, analisou-se aqui a recuperação judicial da OI como sendo um exemplo bem-sucedido de atuação judicial nessa tarefa.

Ficha do documento

Tipo
Outro
Ano
2018
Instituição
Fundação Getulio Vargas
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:repositorio.fgv.br:10438/28250

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