Temporalidade e qualidade do gasto em políticas públicas no Brasiluma análise dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária

Resumo

Esta dissertação examina a ocorrência de picos de gastos públicos no final do ano fiscal no Brasil, com foco nos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, entre 2010 e 2023, e analisa os efeitos da temporalidade desses gastos sobre a qualidade das políticas públicas. Com base em análises quantitativas e entrevistas com gestores, o estudo identifica uma concentração significativa de convênios em dezembro, impulsionada por incentivos institucionais que priorizam a execução completa do orçamento, mesmo em detrimento da eficiência e do rigor técnico. As entrevistas confirmam que gestores públicos, para evitar penalizações orçamentárias nos anos subsequentes, optam por gastos imediatos e de menor relevância estratégica, refletindo a lógica do "use it or lose it", amplamente discutida na literatura internacional. Apesar da hiperconcentração no número de convênios em dezembro, os valores financeiros transferidos não ultrapassam significativamente a média anual, indicando uma pulverização dos recursos em iniciativas menores, com impacto limitado na qualidade do gasto. Os resultados demonstram que o arranjo institucional atual privilegia o cumprimento do orçamento em detrimento de decisões baseadas em evidências, comprometendo a eficácia e a sustentabilidade das políticas públicas. Ao abordar práticas pouco exploradas no Brasil, a dissertação contribui para o campo das políticas públicas ao propor uma reflexão sobre a necessidade de alinhar temporalidade e qualidade dos gastos, buscando maior eficiência e impacto positivo na formulação e execução de políticas públicas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36425

Temas

Políticas PúblicasFinanças PúblicasAdministração PúblicaMeio Ambiente

Palavras-chave

Eficiência orçamentáriaQualidade do gasto públicoGastos públicosConcentração de despesas fiscaisExecução orçamentáriaPicos de gastos públicosBudget efficiencyPublic spending qualityPublic expendituresFiscal expenditure concentrationBudget executionPublic spending surgesAdministração públicaDespesa públicaOrçamento - BrasilFinanças públicasBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento