Temas Relevantes da Agenda Federativamaio 2014

Resumo

Em maio de 2014, a Agenda Federativa focou em diversas questões políticas e sociais, com destaque para a aprovação de projetos importantes no Congresso Nacional. A expansão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), inicialmente limitado às obras da Copa do Mundo, foi uma das principais pautas, agora aplicável a todos os tipos de licitação pública. No Senado, também estavam previstos debates sobre a transferência de recursos para a recuperação de áreas afetadas por desastres e a criação de cotas para negros em concursos públicos. Na Câmara, o Plano Nacional de Educação (PNE) avançava em sua análise, enquanto a PEC do Orçamento Impostivo e a definição do piso salarial para agentes comunitários de saúde estavam em discussão. Além disso, ocorreram importantes eventos como a XVII Marcha dos Prefeitos, a 65ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos e diversos seminários regionais. O governo federal lançou a Política Nacional de Participação Social, buscando integrar a sociedade à gestão pública.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2014

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16492

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasCompras PúblicasEducaçãoSaúde

Palavras-chave

Política GovernamentalPolíticas públicas