Temas Relevantes da Agenda Federativafevereiro 2014

Resumo

O mês de fevereiro de 2014 marca o fim do recesso do Congresso Nacional e do Judiciário, com a retomada de atividades legislativas e judiciais. No Congresso, há a necessidade de votação de 14 medidas provisórias e diversos vetos presidenciais, incluindo temas polêmicos como a regulamentação da criação de municípios e a alteração dos indexadores das dívidas de estados e municípios, além de projetos relacionados à educação e transporte. No cenário nacional, destacam-se possíveis reajustes tarifários no transporte coletivo em cidades como Rio de Janeiro e Porto Alegre, enquanto outras capitais mantêm a decisão de não aumentar tarifas. Questões de segurança pública, como crises prisionais e manifestações violentas, pressionam por reformas, enquanto temas como a desoneração de impostos no transporte coletivo e mudanças em legislações sobre licitações e mineração também ocupam a agenda legislativa. O mês é marcado ainda por eventos e debates federativos, como conferências sobre defesa civil e programas sociais, que refletem a complexidade da gestão pública no contexto nacional.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2014

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16490

Licença

Licença Comum

Temas

Gestão PúblicaPolíticas PúblicasTransportesPlanejamento UrbanoCompras PúblicasEducaçãoGestão Municipal

Palavras-chave

Política GovernamentalPolíticas públicas