Temas Relevantes da Agenda Federativasetembro 2014

Resumo

Em setembro de 2014, as principais questões em discussão na Agenda Federativa envolvem o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já aprovado no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, com um aumento previsto de 1%, e a prorrogação dos prazos para implementação da Lei de Resíduos Sólidos, com uma emenda propondo a extensão de oito anos. Esses temas são acompanhados de perto pelos prefeitos, que também pressionam pelo avanço da PEC 2/2006, que cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A Agenda inclui ainda outros eventos importantes, como a mobilização para o aumento do FPM, a votação de propostas legislativas e audiências públicas sobre políticas fiscais, ambientais e de saúde, além de debates sobre questões de financiamento habitacional e assistência social.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2014

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16496

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Política GovernamentalPolíticas públicas