Temas Relevantes da Agenda Federativadezembro 2013
Lassance, Antonio
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Resumo
Em dezembro de 2013, a agenda política federativa no Brasil foi marcada por importantes discussões e mobilizações. O destaque foi o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, que, após modificações no Senado, poderia ser retomado pela Câmara dos Deputados em 2014. Também ocorreram a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, a 6ª Conferência Nacional de Arranjos Produtivos Locais e a IX Conferência Nacional de Assistência Social, enquanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou mobilizações em busca de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a definição de royalties de petróleo. Além disso, houve a análise de vetos presidenciais e a continuidade da discussão sobre o orçamento impositivo, com foco nas emendas parlamentares e nas transferências obrigatórias para estados e municípios.
Ficha do documento
- Tipo
- Relatório
- Ano
- 2013
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16454
- Licença
- Licença Comum
- Palavras-chave
- Política GovernamentalPolíticas públicas
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