Temas Relevantes da Agenda Federativafevereiro 2013

Resumo

Em fevereiro de 2013, a agenda federativa se concentra em questões cruciais para o primeiro semestre, incluindo o rateio do Fundo de Participação dos Estados, a partilha dos royalties do petróleo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, e a proposta da MP 599/2012, que busca unificar o ICMS e encerrar a guerra fiscal. Outros tópicos relevantes incluem a segurança pública, com o avanço da tramitação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e o impacto da redução no preço da energia elétrica nas finanças dos estados. A saúde também continua em pauta, com propostas de pisos salariais e a criação da carreira de "médico de Estado". O Congresso terá um calendário intenso, com a análise de mais de 3.200 vetos presidenciais e a votação de importantes medidas provisórias, como a MP 589/2012, que trata do refinanciamento das dívidas dos estados, e a MP 591/2012, sobre a renovação das concessões do setor elétrico. Além disso, conferências nacionais importantes estão previstas ao longo do ano, abordando temas como desenvolvimento regional, saúde indígena, e assistência social.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2013

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16443

Licença

Licença Comum

Temas

Políticas PúblicasConcessõesInfraestruturaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalSaúde

Palavras-chave

Política GovernamentalPolíticas públicas