Taxas cidadãs como instrumento de qualidade de vida urbanaanálise, conflitos jurídicos e principais desafios
Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de
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Resumo
O presente trabalho procura mostrar instrumentos alternativos de financiamento da melhora da qualidade 
 de vida urbana, cujos investimentos estiveram bem abaixo do nível demandado nos últimos anos. O IPTU apresenta sinergias positivas com as valorizações imobiliárias geradas, e as Taxas Urbanas podem ser uma garantia de serviços de iluminação pública, limpeza e coleta de lixo realizados com qualidade em todas as áreas das cidades. Não obstante, outras taxas urbanas, já declaradas inconstitucionais, poderiam tornar a ser legalizadas por meio de Emenda Constitucional, como a de conservação de vias e calçadas, que tanto contribuem para a qualidade de vida urbana e acarretam ganhos imobiliários aos proprietários. Uma revisão nas regras da cobrança da Contribuição de Melhoria também é importante para tornar mais simples sua instituição.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2009
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5451
- Licença
- Licença Comum
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