A Administração tributária do IPTU e seu impacto na efetivação do Estatuto da Cidade
Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Este capítulo vai apontar as deficiências das estruturas fazendárias municipais em relação ao IPTU e às limitações administrativas para implantação e efetivação da outorga onerosa e demais instrumentos urbanos do Estatuto da Cidade, já que ambos, por lidar com a propriedade imobiliária, exigem cadastros elaborados, identificação dos contribuintes, avaliações imobiliárias realistas, mecanismos de arrecadação e controle da inadimplência e capital humano qualificado. A metodologia usada para avaliar a administração dos tributos imobiliários municipais foi o envio de questionários para as Secretarias de Fazenda de dez cidades selecionadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília (Distrito Federal), Fortaleza, Belo Horizonte, Goiânia, Guarulhos, Aracaju e Olinda. Os temas da administração tributária abordados pelo questionário são três: os cadastros imobiliários municipais, as avaliações da administração tributária e as políticas de combate à inadimplência. Após a avaliação da administração tributária desses municípios, faz-se uma reflexão sobre o papel desta para efetivar os instrumentos de política urbana e Estatuto da Cidade. Com isso, a contribuição aqui apresentada pretende analisar se as outorgas onerosas e os demais instrumentos urbanísticos instituídos pelo Estatuto da Cidade são uma ferramenta ideal para alavancar receitas estáveis para os municípios
 brasileiros no médio e longo prazos, se comparado ao IPTU, que se encontra em nível muito abaixo do potencial. Este capítulo também pretende apontar possíveis sinergias e economias de escala e escopo na administração tributária do IPTU e na dos instrumentos urbanísticos.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2016
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9180
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
Conteúdos relacionados
- LivroFinanças municipais, sistema fiscal local e estratégias de desenvolvimento econômico urbanoInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2018
- EstudoPanorama do IPTUInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2018
- Artigo científicoA centralidade e o multiplicador do empregoPontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR · 2017
- RelatórioFinanciamento da nova Política Nacional de Desenvolvimento UrbanoInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2024
