Supermarkets and private standards of sustainabilitythe responsibility to protect without protectionism

Resumo

O atual cenário econômico é caracterizado pela presença de um número crescente de empresas multinacionais, da formação de cadeias globais de valor e da criação de redes regulatórias transnacionais. Esses fenômenos contribuem para a erosão da capacidade regulatória do Estado e geram questões sobre como regular as estruturas criadas por atores privados. O objetivo desta pesquisa é analisar em que medida padrões privados de sustentabilidade impostos por supermercados protegem valores comuns como a vida e a saúde humana ao invés de constituírem restrições disfarçadas ao comércio. Os padrões de sustentabilidade constituem iniciativas que podem ser bem-vindas em uma perspectiva de responsabilidade social e corporativa (RSC), mas podem ser protecionistas em transações comerciais. Esses padrões estão em um vácuo jurídico na medida em que o sistema multilateral de comércio centrado na OMC não regula diretamente a conduta de atores privados. Este vácuo jurídico é preenchido pela estrutura regulatória da OCDE sobre responsabilidade social e corporativa que reflete a expansão global da responsabilidade social e corporativa e os casos de negócios para RSC propostos. A análise e os estudos de caso revelaram que a essência dos padrões acima mencionados pode ser determinada por meio do escopo limitado dos tratados da OMC que regulam barreiras não-tarifárias ao comércio e da busca de coerência entre políticas de sustentabilidade dos supermercados e as regras da OCDE. Esta dissertação também sugere o aprofundamento da agenda internacional de sustentabilidade, a qual deve ir além dos clássicos pilares ambiental, econômico e social para também abranger princípios de boa governança.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/22074

Temas

EconomiaGovernançaSaúdeMeio Ambiente

Palavras-chave

Private standardsSustainabilitySupermarkets and protectionismPadrões privadosSustentabilidadeProtecionismo e supermercadosCiência políticaResponsabilidade ambientalEmpresas - Aspectos ambientaisSupermercados - AdministraçãoDesenvolvimento sustentável