State’s action in the production of the informal citya spatial analysis in Florianópolis

Resumo

A tese de que o estado brasileiro tolera e fomenta as ocupações urbanas irregulares como resposta à sua própria incapacidade de prover habitação popular e de garantir empregos que permitam a aquisição de habitação no mercado imobiliário é testada neste artigo, por meio do estudo do caso de Florianópolis. Estudou-se a irregularidade no município e dois indicativos de atuação municipal na sua consolidação: implementação de equipamentos comunitários e emissão de alvarás de construção. Verificou-se que os alvarás de construção em ocupações irregulares são limitados somente por restrições registrais, mas não pela existência ou não de propriedade da terra e que o município trabalha ativamente na produção de equipamentos de saúde, educação e transporte, mas não de lazer nessas áreas.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2023

Instituição

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Fonte

Cadernos Metrópole

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/2236-9996.2024-5912

Identificador

oai:ojs.revistas.pucsp.br:article/61205

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0

Temas

TransportesPlanejamento UrbanoEducaçãoSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

irregular occupationsinformal urban settlementinformalitycommunity facilitiesconstruction permitsocupações irregularesNUIinformalidadeequipamentos comunitáriosalvarás de construção